ESPANHA | Apoio de 0,20€/litro ao gasóleo profissional (como é pago, como influencia o preço do transporte e porque não deve ser repercutido no cliente)

O novo apoio extraordinário de 0,20€/litro ao gasóleo profissional tem como objectivo apoiar directamente os operadores de transporte face ao aumento dos custos com combustível. No entanto, a aplicação prática desta medida tem gerado dúvidas no sector, sobretudo no que respeita ao cálculo do preço do transporte e à eventual repercussão deste apoio nos clientes.

Como é pago o apoio de 0,20€/litro?

Este apoio é atribuído através do regime do gasóleo profissional. Na prática, o transportador recebe o valor correspondente no final do mês, em função dos litros consumidos pelos veículos elegíveis. Ou seja, não se trata de um desconto comercial para repercutir no cliente, mas sim de uma compensação destinada ao operador de transporte, para mitigar parte do impacto do aumento do custo do combustível na sua actividade.

Como deve ser calculado o preço do transporte?

O preço do transporte deve continuar a ser actualizado com base no preço médio do gasóleo na bomba, utilizando o índice de referência disponibilizado oficialmente. Isto significa que, para efeitos de revisão de preços de transporte, o apoio de 0,20€/litro não deve entrar neste cálculo. A referência correcta continua a ser o preço médio do combustível no mercado, tal como previsto nos mecanismos de actualização aplicáveis aos contractos de transporte. Os contractos de transporte devem ser actualizados em função da evolução do preço do gasóleo, sempre que a variação ultrapasse os 5%. Por isso, o critério a utilizar pelas transportadoras deve manter-se claro, objectivo e alinhado com o índice oficial.

Por que razão este apoio não deve ser repassado ao cliente?

O apoio de 0,20€/litro foi criado para compensar parcialmente o esforço financeiro suportado pelos transportadores. Se esse valor fosse deduzido no preço do transporte e transferido para o cliente, a medida perderia o seu propósito. Na prática, isto significaria que o transportador continuaria a suportar o aumento dos custos do combustível sem beneficiar verdadeiramente da ajuda criada para o sector. Além disso, tal situação poderia gerar uma distorção no mercado, com reduções artificiais de tarifa em plena subida dos custos operacionais. Por este motivo, o apoio não deve ser utilizado para baixar artificialmente a base de cálculo do combustível nas facturas de transporte. O cliente não é o destinatário desta compensação. O beneficiário é a empresa transportadora.

Conclusão,

O apoio de 0,20€/litro é pago ao transportador, através do regime do gasóleo profissional, no final do mês, de acordo com o consumo. O preço do transporte deve ser calculado com base no preço médio do gasóleo na bomba. O apoio não deve ser repercutido no cliente.

Numa fase de elevada pressão sobre os custos, é essencial que as transportadoras protejam a sustentabilidade do seu negócio, apliquem correctamente os mecanismos de actualização de preços e evitem interpretações que desvirtuem o objectivo real desta medida.