05
Mar 2025NOVAS INFRAÇÕES EM ESPANHA: O Que Precisa Saber
O Ministério dos Transportes publicou uma resolução que introduz novos tipos de infrações, que são derivadas do Pacote de Mobilidade Europeia. São infrações muito graves o impedimento do regresso dos motoristas e graves o não pagamento de alojamento. Uma empresa de transportes, que não organize o trabalho dos seus motoristas de forma a que estes possam regressar ao centro de operações ou ao seu local…
30
Dez 2024Adiada até 28 de Fevereiro de 2025 a obrigação de instalar o tacógrafo inteligente no transporte internacional
Conforme decisão da Comissão Europeia. Esta medida foi tomada após uma reunião com os Estados membros no dia 18 de Dezembro para avaliar a substituição dos tacógrafos analógicos e digitais por modelos de segunda geração, obrigatória segundo o Pacote de Mobilidade aprovado em 2020, até 31 de Dezembro de 2024. Diversas circunstâncias, como atrasos na produção e sobrecarga nos centros instaladores, impediram que muitas empresas…
17
Dez 2024ANÁLISE DO SECTOR DOS TRANSPORTES – PORTUGAL
39% dos transportes rodoviários estão em risco de incumprimento De acordo com os dados do Insight View, em 2023 o setor dos transportes rodoviários de mercadorias apresentou uma redução de 8% no volume de negócios, face a 2022. A conclusão apresentada para esses valores foi o abrandamento de algumas áreas da economia, e embora o risco de incumprimento tenha reduzido de 44% para 39%, o…
16
Dez 2024Obrigatoriedade do Tacógrafo Inteligente de Segunda Geração a Partir de Janeiro de 2025 – Novas Regras
Obrigatoriedade do Tacógrafo Inteligente de Segunda Geração a Partir de Janeiro de 2025 – Novas Regras A partir de 1 de Janeiro de 2025, entra em vigor a obrigatoriedade do tacógrafo inteligente de segunda geração para todos os transportadores que realizem transporte internacional. Esta nova exigência, introduzida no âmbito do Pacote de Mobilidade, traz mudanças importantes, incluindo a necessidade de apresentar os dados dos últimos…
14
Nov 2024Pacote Mobilidade Verde Mercadorias – Apoio à Aquisição de Tacógrafos Digitais
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 134-C/2024, de 11 de outubro, que aprova o Pacote Mobilidade Verde Mercadorias, estabelece um apoio à adoção de tacógrafos digitais de 2.ª geração no transporte público de mercadorias por estrada. Este apoio é financiado pelo Fundo Ambiental, com uma dotação de 1 milhão de euros em 2024 e 1,5 milhões de euros em 2025. Este apoio destina-se à…
07
Jun 2024Tacógrafos – Coimas
A alteração do Regulamento Comunitário 561/2006 no início do passado mês de maio, deu origem a uma alteração importante: agora qualquer Estado-Membro poderá sancionar infrações cometidas por utilização indevida do tacógrafo realizadas em qualquer Estado-Membro ou país terceiro, e não apenas as infrações cometidas no seu território. A partir do passado dia 22 de maio, com a alteração do Regulamento 165/2014, que regula a utilização do…
06
Jun 2024TACÓGRAFO V2 – Pacote Mobilidade
As alterações do Pacote da Mobilidade, tem como objetivo evitar a concorrência desleal entre as empresas de transportes, com particular incidência nas empresas que se dedicam à cabotagem. O novo tacógrafo inteligente: Todos os veículos abrangidos no âmbito de aplicação do Regulamento (UE) 561/2006, matriculados a partir de junho de 2019, estão equipados com tacógrafos digitais inteligentes versão 1. A partir do passado dia 21…
05
Dez 2023“Rent-a-Cargo”: Novo Regime de Atividade
No passado dia 13 de Outubro, entrou em vigor o Decreto-Lei n.º 12/2023, que aprova o regime do acesso e exercício da atividade de aluguer de veículos de mercadorias sem condutor e procede à transposição da Diretiva (UE) 2022/738. As empresas já titulares de alvará para o exercício desta atividade, têm um prazo máximo de seis meses, para realizarem a adaptação à atual legislação, procedendo…
28
Set 2023Reino Unido: Declarações de destacamento para cabotagem
A partir de 1 de outubro, os transportadores – caso tenham motoristas afetos a operações de cabotagem em território britânico – terão que lhes passar a emitir a declaração de destacamento. Estas declarações de destacamento devem ser emitidas antes do início do transporte e a mesma deve ser indicado o tipo de operação a realizar, i.e., cabotagem. Para que a operação de cabotagem seja considerada…
19
Jul 2023Pedidos de Novo Cartão de Tacógrafo – Para cartões de 2ª geração e sem a marca de homologação e21
*) São admitidos pedidos ainda não submetidos, correspondentes às fases anteriores. O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e a Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM) desenvolveram uma plataforma para substituição de cartões tacográficos de condutor, que tenham sido produzidos sem marca de homologação e21, por cartões devidamente homologados. Na plataforma poderá solicitar a substituição do cartão tacográfico de condutor com marca de homologação…