Revisão de Custos Obrigatório RDL 9/2026

Westcargo Informa: Espanha aprova Decreto-Lei para garantir a transparência no custo do combustível no transporte

No âmbito do compromisso da Westcargo em manter os nossos clientes e parceiros sempre a par das mudanças legislativas que impactam o setor logístico, informamos que foi publicado hoje em Espanha o Real Decreto-ley 9/2026.

Esta nova legislação introduz alterações obrigatórias na revisão de preços do transporte de mercadorias por estrada em território espanhol, visando equilibrar os custos operacionais face à volatilidade do preço do gasóleo.

O que muda nas operações em Espanha?

A nova norma altera a Lei 15/2009 do Contrato de Transporte Terrestre e estabelece que a repercussão das variações do combustível deixa de ser opcional, passando a ser um dever legal no mercado espanhol.

Os pontos técnicos fundamentais:

• Obrigatoriedade da Revisão: A partir de amanhã, 16 de abril, todos os contratos de transporte sujeitos à jurisdição espanhola devem prever a revisão de preços sempre que o combustível variar.
• Gatilho de 5%: A revisão deve ser aplicada sempre que o preço do gasóleo variar 5% ou mais entre o momento da contratação e a realização do serviço (salvo se acordada uma percentagem inferior em contrato).
• Fórmulas de Cálculo: A lei define coeficientes específicos de ajuste baseados no tipo de veículo (Pesados, Médios ou Ligeiros), garantindo que o ajuste seja proporcional ao impacto real do combustível em cada operação.
• Transparência na Faturação: É agora obrigatório que a variação do preço do combustível apareça detalhada (desglosada) de forma separada na fatura.

O Compromisso da Westcargo

Na Westcargo, acreditamos que a informação é uma ferramenta essencial para o sucesso dos nossos parceiros.

Por isso, procuramos estar sempre atentos e atualizar os nossos clientes assim que tomamos conhecimento de situações relevantes como esta, garantindo que as vossas operações decorram com total conhecimento das exigências legais dos mercados onde atuamos.

Esta medida do governo espanhol traz uma nova camada de transparência e segurança jurídica às relações comerciais, assegurando que os custos logísticos refletem a realidade do mercado energético em tempo real.