Category Archives: Notícias


Tacógrafos – Coimas

07

Jun 2024

Tacógrafos – Coimas

A alteração do Regulamento Comunitário 561/2006 no início do passado mês de maio, deu origem a uma alteração importante: agora qualquer Estado-Membro poderá sancionar infrações cometidas por utilização indevida do tacógrafo realizadas em qualquer Estado-Membro ou país terceiro, e não apenas as infrações cometidas no seu território. A partir do passado dia 22 de maio, com a alteração do Regulamento 165/2014, que regula a utilização do…

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TACÓGRAFO V2 – Pacote Mobilidade

06

Jun 2024

TACÓGRAFO V2 – Pacote Mobilidade

 As alterações do Pacote da Mobilidade,  tem como objetivo evitar a concorrência desleal entre as empresas de transportes, com particular incidência nas empresas que se dedicam à cabotagem. O novo tacógrafo inteligente: Todos os veículos abrangidos no âmbito de aplicação do Regulamento (UE) 561/2006, matriculados a partir de junho de 2019, estão equipados com tacógrafos digitais inteligentes versão 1. A partir do passado dia 21…

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Capa Post Blog - 1

05

Dez 2023

“Rent-a-Cargo”: Novo Regime de Atividade

No passado dia 13 de Outubro, entrou em vigor o Decreto-Lei n.º 12/2023, que aprova o regime do acesso e exercício da atividade de aluguer de veículos de mercadorias sem condutor e procede à transposição da Diretiva (UE) 2022/738. As empresas já titulares de alvará para o exercício desta atividade, têm um prazo máximo de seis meses, para realizarem a adaptação à atual legislação, procedendo…

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Reino Unido: Declarações de destacamento para cabotagem

28

Set 2023

Reino Unido: Declarações de destacamento para cabotagem

A partir de 1 de outubro, os transportadores – caso tenham motoristas afetos a operações de cabotagem em território britânico – terão que lhes passar a emitir a declaração de destacamento. Estas declarações de destacamento devem ser emitidas antes do início do transporte e a mesma deve ser indicado o tipo de operação a realizar, i.e., cabotagem. Para que a operação de cabotagem seja considerada…

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Pedidos de Novo Cartão de Tacógrafo – Para cartões de 2ª geração e sem a marca de homologação e21

19

Jul 2023

Pedidos de Novo Cartão de Tacógrafo – Para cartões de 2ª geração e sem a marca de homologação e21

*) São admitidos pedidos ainda não submetidos, correspondentes às fases anteriores. O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e a Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM) desenvolveram uma plataforma para substituição de cartões tacográficos de condutor, que tenham sido produzidos sem marca de homologação e21, por cartões devidamente homologados. Na plataforma poderá solicitar a substituição do cartão tacográfico de condutor com marca de homologação…

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Espanha – Gasóleo Profissional / Auxílio extraordinário

25

Mai 2023

Espanha – Gasóleo Profissional / Auxílio extraordinário

1T 2023 0.20 CTS 2T 2023 0.10 CTS A Westcargo informa de que no que concerne ao Auxílio Extraordinário, confirma-se de que, as empresas de transportes portuguesas, com veículos matriculados em Portugal e registados em Espanha, para efeitos de recuperação do gasóleo profissional espanhol, passam a ter direito a receber o apoio extraordinário e temporário,de 0,20€ no 1.º trimestre e 0,10€ no 2.º trimestre de…

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Espanha – Gasóleo Profissional / Auxílio extraordinário

18

Mai 2023

Espanha – Gasóleo Profissional / Auxílio extraordinário

A WESTCARGO tomou conhecimento que, foi publicada no Boletim Oficial do Estado a Lei n.º 11/2023, de 8 de maio que, entre outras matérias, a alteração da lei espanhola, nomeadamente o artigo 34.º do Real Decreto-Lei 20/2022, que estabeleceu o apoio extraordinário e temporário, às empresas de transportes com veículos matriculados em Espanha, na recuperação de 0,20€ no 1.º trimestre e 0,10€ no 2.º semestre…

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DESCONTOS PORTAGENS GIPUZKOA

05

Mai 2023

DESCONTOS PORTAGENS GIPUZKOA

A província de Gipuzkoa, no País Basco espanhol, lançou um novo programa de descontos na sua rede de portagens. Estes descontos dependem do tipo de veículo: • Veículos elétricos, híbridos e movidos a gás: 25% de desconto. • Viaturas EURO 6: 20% de desconto. • Viaturas EURO 5: 15% de desconto. As autoestradas abrangidas são as seguintes: • A636 e N-I/A-15: desde janeiro de 2023….

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O TACÓGRAFO INTELIGENTE DE SEGUNDA GERAÇÃO SERÁ OBRIGATÓRIO A PARTIR DE AGOSTO

21

Abr 2023

O TACÓGRAFO INTELIGENTE DE SEGUNDA GERAÇÃO SERÁ OBRIGATÓRIO A PARTIR DE AGOSTO

O TACÓGRAFO INTELIGENTE DE SEGUNDA GERAÇÃO SERÁ OBRIGATÓRIO A PARTIR DE AGOSTO. Numa versão “transitória” até à disponibilização do Open Navigation Message Authentication Service (OSNMA), o Comité Europeu dos Transportes Rodoviários decidiu tornar obrigatório a partir de agosto o tacógrafo inteligente de segunda geração, embora sem esta funcionalidade, conforme estava previsto no Pacote Mobilidade . Em reunião, o Comité Europeu dos Transportes Rodoviários (Comissão Europeia…

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Nova Tabela de Penalidades para o Transporte Rodoviário de Mercadorias – ESPANHA

19

Abr 2023

Nova Tabela de Penalidades para o Transporte Rodoviário de Mercadorias – ESPANHA

Com a mudança de ano, a Tabela Sancionatória das infrações no Transporte Rodoviário de Mercadorias também foi alterada. A Subdirecção-Geral da Inspecção dos Transportes Terrestres, responsável pelo controlo do transporte rodoviário de mercadorias, publicou uma nova versão da Tabela Sancionatória, documento que contempla as infracções às normas de transporte, bem como as respectivas sanções. Esta nova versão da Tabela Sancionatória inclui as sanções para a…

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