Formação Profissional Obrigatória Para Empresas – 35H – Esclarecimentos

Formação Profissional Obrigatória para o Sector Empresarial Este artigo não dispensa a leitura da legislação, do código de trabalho (Lei n.º 7/2009 de 12 de Fevereiro, artigos 130.º a 134.º) O código do trabalho prevê o regime de formação profissional para todos os trabalhadores, independentemente da sua idade, sexo ou classificação profissional. O direito da formação profissional é o direito que a lei confere a…

Ler mais