11
Mar 2022ESPANHA: Revisão Obrigatória do Preço do Transporte pela Variação do Preço dos Combustíveis
ESPANHA: Revisão Obrigatória do Preço do Transporte pela Variação do Preço dos Combustíveis Com a publicação do novo decreto-lei para a melhoria e sustentabilidade dos transportes de mercadorias por estrada, foi introduzida a obrigatoriedade de revisão dos preços do transporte em função da variação do preço de mercado de combustíveis, quer por diminuições quer para aumentos. Deverá esta revisão de preços ser aplicada, através de…
11
Mar 2022ESPANHA: Proíbe Carga e Descarga por parte dos Condutores
ESPANHA: Proíbe Carga e Descarga por parte dos Condutores Aprovada a regulação de operações de carga e descarga, com a publicação de novo decreto-lei em Espanha. Assim é considerada Infração Muito Grave: “A realização de operações de carga ou descarga pelo condutor do veículo em violação das limitações que resultem da aplicação nos termos da lei. Presume-se que a responsabilidade pela referida infração corresponde tanto…