NOVAS INFRAÇÕES EM ESPANHA: O Que Precisa Saber

O Ministério dos Transportes publicou uma resolução que introduz novos tipos de infrações, que são derivadas do Pacote de Mobilidade Europeia.

 São infrações muito graves o impedimento do regresso dos motoristas e graves o não pagamento de alojamento.

Uma empresa de transportes, que não organize o trabalho dos seus motoristas de forma a que estes possam regressar ao centro de operações ou ao seu local de residência de quatro em quatro semanas, estará a cometer uma infração muito grave. E quem não arcar com todas as despesas de alojamento fora do camião durante os intervalos semanais, estará a incorrer numa infração grave. Estas são duas das novas infrações que decorrem do Pacote de Mobilidade Europeia aprovado em 2020, mas que, até agora, não estavam incluídas na legislação espanhola.

O Diário Oficial do Estado (BOE) publicou ontem, dia 25/02/2025, a resolução do Ministério dos Transportes de Espanha, que introduz novas infrações à resolução de 2022 que estabelece controlos mínimos sobre a jornada de trabalho dos motoristas. Além dos dois já mencionados, também é introduzida como uma infração gravíssima, o motorista fazer o seu descanso semanal normal ou qualquer descanso de mais de 45 horas no camião. O Pacote de Mobilidade especifica que estes períodos devem ser gozados em alojamentos apropriados e adaptados a ambos os sexos, com instalações sanitárias e de dormida adequadas.

A não compensação de dois períodos consecutivos de descanso semanal reduzido, será também uma infração muito grave. O pacote de mobilidade estabelece que qualquer redução do período de repouso semanal, será compensada com um período de repouso equivalente, que deve ser gozado de uma só vez antes do final da terceira semana seguinte à semana em questão e, se o condutor gozar dois períodos consecutivos de repouso semanal reduzido, o período de repouso semanal seguinte é precedido de um período de repouso.

Como a resolução do Ministério dos Transportes de Espanha, não inclui uma data específica de entrada em vigor, entende-se que esta será 20 dias após a sua publicação, nesta terça-feira, 25 de fevereiro, no BOE.

Fonte: Ruta del Transporte