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Dez 2023“Rent-a-Cargo”: Novo Regime de Atividade
No passado dia 13 de Outubro, entrou em vigor o Decreto-Lei n.º 12/2023, que aprova o regime do acesso e exercício da atividade de aluguer de veículos de mercadorias sem condutor e procede à transposição da Diretiva (UE) 2022/738. As empresas já titulares de alvará para o exercício desta atividade, têm um prazo máximo de seis meses, para realizarem a adaptação à atual legislação, procedendo…
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Set 2023Reino Unido: Declarações de destacamento para cabotagem
A partir de 1 de outubro, os transportadores – caso tenham motoristas afetos a operações de cabotagem em território britânico – terão que lhes passar a emitir a declaração de destacamento. Estas declarações de destacamento devem ser emitidas antes do início do transporte e a mesma deve ser indicado o tipo de operação a realizar, i.e., cabotagem. Para que a operação de cabotagem seja considerada…
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Jul 2023Pedidos de Novo Cartão de Tacógrafo – Para cartões de 2ª geração e sem a marca de homologação e21
*) São admitidos pedidos ainda não submetidos, correspondentes às fases anteriores. O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e a Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM) desenvolveram uma plataforma para substituição de cartões tacográficos de condutor, que tenham sido produzidos sem marca de homologação e21, por cartões devidamente homologados. Na plataforma poderá solicitar a substituição do cartão tacográfico de condutor com marca de homologação…
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Mai 2023Espanha – Gasóleo Profissional / Auxílio extraordinário
1T 2023 0.20 CTS 2T 2023 0.10 CTS A Westcargo informa de que no que concerne ao Auxílio Extraordinário, confirma-se de que, as empresas de transportes portuguesas, com veículos matriculados em Portugal e registados em Espanha, para efeitos de recuperação do gasóleo profissional espanhol, passam a ter direito a receber o apoio extraordinário e temporário,de 0,20€ no 1.º trimestre e 0,10€ no 2.º trimestre de…
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Mai 2023Espanha – Gasóleo Profissional / Auxílio extraordinário
A WESTCARGO tomou conhecimento que, foi publicada no Boletim Oficial do Estado a Lei n.º 11/2023, de 8 de maio que, entre outras matérias, a alteração da lei espanhola, nomeadamente o artigo 34.º do Real Decreto-Lei 20/2022, que estabeleceu o apoio extraordinário e temporário, às empresas de transportes com veículos matriculados em Espanha, na recuperação de 0,20€ no 1.º trimestre e 0,10€ no 2.º semestre…
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Mai 2023DESCONTOS PORTAGENS GIPUZKOA
A província de Gipuzkoa, no País Basco espanhol, lançou um novo programa de descontos na sua rede de portagens. Estes descontos dependem do tipo de veículo: • Veículos elétricos, híbridos e movidos a gás: 25% de desconto. • Viaturas EURO 6: 20% de desconto. • Viaturas EURO 5: 15% de desconto. As autoestradas abrangidas são as seguintes: • A636 e N-I/A-15: desde janeiro de 2023….
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Abr 2023O TACÓGRAFO INTELIGENTE DE SEGUNDA GERAÇÃO SERÁ OBRIGATÓRIO A PARTIR DE AGOSTO
O TACÓGRAFO INTELIGENTE DE SEGUNDA GERAÇÃO SERÁ OBRIGATÓRIO A PARTIR DE AGOSTO. Numa versão “transitória” até à disponibilização do Open Navigation Message Authentication Service (OSNMA), o Comité Europeu dos Transportes Rodoviários decidiu tornar obrigatório a partir de agosto o tacógrafo inteligente de segunda geração, embora sem esta funcionalidade, conforme estava previsto no Pacote Mobilidade . Em reunião, o Comité Europeu dos Transportes Rodoviários (Comissão Europeia…
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Abr 2023Nova Tabela de Penalidades para o Transporte Rodoviário de Mercadorias – ESPANHA
Com a mudança de ano, a Tabela Sancionatória das infrações no Transporte Rodoviário de Mercadorias também foi alterada. A Subdirecção-Geral da Inspecção dos Transportes Terrestres, responsável pelo controlo do transporte rodoviário de mercadorias, publicou uma nova versão da Tabela Sancionatória, documento que contempla as infracções às normas de transporte, bem como as respectivas sanções. Esta nova versão da Tabela Sancionatória inclui as sanções para a…
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Abr 2023Controlo remoto do tacógrafo – Reino Unido
A medida que aposta na utilização da tecnologia de conexão satélite já disponível nos tacógrafos da nova geração, vai contribuir para que seja implementada a responsabilidade solidária das empresas e chefias pelas infracções cometidas pelos motoristas. As autoridades do Reino Unido estão a trabalhar para em 2025 implementar o controlo à distância dos tacógrafos dos pesados (especialmente de mercadorias) que circulam no Reino Unido, sem…
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Abr 2023TRANS-EUROPEAN TRANSPORT NETWORK – REDE TEN-T – PRINCIPAL REDE RODOVIÁRIA DA UE
Em 27 de março, o Parlamento Europeu e o Conselho de Ministros chegaram a um acordo ambicioso sobre a necessidade de ter uma rede de carregamento poderosa e extensa para que os objetivos de descarbonização do Pacto Verde Europeu sejam alcançados. Os Estados-Membros em causa têm de dispor de uma rede de carregamento elétrico, para camiões-bateria, a cada 60 quilómetros nas principais autoestradas da Rede…