Declaração de Autenticidade – Cartão Tacográfico

O IMT e a INCM desenvolveram uma Declaração de Autenticidade do Cartão Tacográfico personalizada, disponibilizada através de uma plataforma online, com o objetivo de ultrapassar o risco de aplicação de contraordenações a motoristas que apresentem cartões tacográficos de segunda geração, produzidos em Portugal, ainda sem a marca de homologação (e_21).

O IMT aconselha a impressão do documento, que deve ser exibido apenas no caso de as autoridades de fiscalização questionarem o condutor sobre a falta da marca de homologação no seu cartão.

A produção de novos cartões tacográficos, será efetuada de forma gratuita, a partir do mês de maio.

Em conjunto com a INCM, as associações empresariais e os sindicatos, o IMT encontra-se a desenvolver, a forma mais expedita de proceder a essa substituição, cujos detalhes serão divulgados assim que os novos cartões começarem a ser produzidos.

Os motoristas autuados e com documentos apreendidos, deverão dar conhecimento da situação às associações empresariais ou sindicatos, os quais articularão com o IMT o processo da emissão gratuita de segundas vias dos documentos apreendidos.

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